Lei Ordinária nº 1.326, de 26 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1326
Ano
2006
Data
26/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS A EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica