Lei Ordinária nº 1.334, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1334
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENOS PÚBLICOS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica