Lei Ordinária nº 1.339, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1339
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO COM BASE NO ARTIGO 7°, DO DECRETO-LEI N° 271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ÁREA DESTINADA A ASSOCIAÇÃO GUAJIRU - CIÊNCIA - EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, VISANDO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SUA SEDE (PROJETO DAS TARTARUGAS URBANAS) E URBANIZAÇÃO DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica