Lei Ordinária nº 1.239, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica