Lei Ordinária nº 1.143, de 17 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1143
Ano
2003
Data
17/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE INSTALAR O PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA NA COMARCA DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica