Lei Ordinária nº 1.698, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1698
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica