Lei Ordinária nº 1.699, de 11 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1699
Ano
2014
Data
11/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, IMPLEMENTA AS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica