Lei Ordinária nº 541, de 17 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
541
Ano
1990
Data
17/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI TAXAS ADMINISTRATIVAS E DE CEMITÉRIOS, ALTERA ALIQUOTAS, CONCEDE REDUÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AJUSTA OS VALORES DE REFERÊNCIA AOS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica