Lei Ordinária nº 726, de 18 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
726
Ano
1994
Data
18/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 523/89, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica