Lei Ordinária nº 715, de 27 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
715
Ano
1993
Data
27/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 385/81, MODIFICADA PELA LEI Nº 436/84
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica