Lei Ordinária nº 575, de 28 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
575
Ano
1990
Data
28/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENO E CASAS POPULARES, NO CONJUNTO HABITACIONAL "JULIETA ALMEIDA", NO BAIRRO JARDIM MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica