Lei Ordinária nº 583, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
583
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO NÍVEL PERCENTUAL DO ART. 1º DA LEI Nº 570/90, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, ESTE BASEADO NO ITEM III, DO ART. 6º DA LEI 537/89, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica