Lei Ordinária nº 1.717, de 04 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
2014
Data
04/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2014
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 07 (SETE) LOTES DE TERRENOS AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica