Lei Ordinária nº 617, de 20 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
617
Ano
1991
Data
20/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 185, DA LEI 523/89, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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