Lei Ordinária nº 642, de 11 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
642
Ano
1991
Data
11/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, CRIADO PELA LEI Nº 568/90, ESTRUTURA-O, CRIA CARGOS PARA SEU FUNCIONAMENTO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica