Lei Ordinária nº 507, de 26 de janeiro de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

507

Ano

1989

Data

26/01/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS DE IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS.

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