Lei Ordinária nº 505, de 24 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
505
Ano
1988
Data
24/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 33, 201 E 202 DA LEI Nº 372 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 E ACRESCE O ITEM 67 NO ANEXO L DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica