Lei Ordinária nº 763, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 14 DA LEI 372 DE 30.12.80 MODIFICADO PELO ARTIGO 1º DA LEI 586 DE 26.12.90, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 586 DE 26.12.90 QUE TRATA DA PLANTA DE VALORES DE LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica