Lei Ordinária nº 515, de 04 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
515
Ano
1989
Data
04/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DE Nº 221/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica