Lei Ordinária nº 522, de 27 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
522
Ano
1989
Data
27/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 385 DE 18/05/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica