Lei Ordinária nº 531, de 14 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
1989
Data
14/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE TERRENO REMANESCENTES, NA PRAIA DE JACARÉ À SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica