Lei Ordinária nº 535, de 23 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
535
Ano
1989
Data
23/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA MORADIA - PROMORAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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