Lei Ordinária nº 418, de 04 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
418
Ano
1983
Data
04/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA NA BASE DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS MENSAIS, AO PADRE ALFREDO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica