Lei Ordinária nº 380, de 08 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
380
Ano
1981
Data
08/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 245 DE 06 DE JULHO DE 1974, NA REDAÇÃO QUE LHES DEU AS LEIS Nº 292 DE 14 DE ABRIL DE 1977 E Nº 346 DE 17 DE ABRIL DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica