Lei Ordinária nº 413, de 03 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1982
Data
03/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONDIGNO PARA RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica