Lei Ordinária nº 352, de 18 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
1979
Data
18/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA S/A. CAGEPA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica