Lei Ordinária nº 313, de 07 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
313
Ano
1978
Data
07/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica