Lei Ordinária nº 317, de 03 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
317
Ano
1978
Data
03/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB, COM UMA ÁREA DE 7.680M², À CIPEC - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEIXE E CRUSTÁCEOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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