Lei Ordinária nº 318, de 04 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
318
Ano
1978
Data
04/08/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica