Lei Ordinária nº 319, de 12 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
319
Ano
1978
Data
12/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 318 DE 04 DE AGOSTO DE 1978
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica