Lei Ordinária nº 293, de 14 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
1977
Data
14/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 276, DE 31 DE MARÇO DE 1976
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica