Lei Ordinária nº 310, de 08 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
310
Ano
1977
Data
08/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS "A"; "B"; "C"; E "D" DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 215, DA LEI 226, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica