Lei Ordinária nº 276, de 31 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
276
Ano
1976
Data
31/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES, VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI Nº 244, DE 6 DE JULHO DE 1.974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica