Lei Ordinária nº 1.749, de 27 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2015
Data
27/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.742, DE 07 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO, CONCILIA-CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica