Lei Ordinária nº 39, de 17 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1961
Data
17/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica