Lei Ordinária nº 273, de 31 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
273
Ano
1975
Data
31/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DERROGA A LEI Nº 252/74, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA FINS ESPECÍFICOS, EM SEU ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica