Lei Ordinária nº 238, de 12 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
238
Ano
1974
Data
12/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ITEM 01 DA TABELA 09, PARA LICENÇA DE ABATE DO GADO, DE QUE TRATA A LEI 226, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica