Lei Ordinária nº 239, de 12 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1974
Data
12/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ITEM I E II DO ARTIGO 150, DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, LEI Nº 226, DE 07/11/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica