Lei Ordinária nº 249, de 02 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
1974
Data
02/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA C DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 227 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica