Lei Ordinária nº 436, de 05 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
436
Ano
1984
Data
05/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DE QUE TRATA O ART. 15º DA LEI Nº 385 DE 18 DE MAIO DE 1981
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica