Lei Ordinária nº 58, de 30 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1962
Data
30/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica