Lei Ordinária nº 196, de 11 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1972
Data
11/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica