Lei Ordinária nº 169, de 14 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
169
Ano
1970
Data
14/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica