Lei Ordinária nº 172, de 08 de julho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
172
Ano
1970
Data
08/07/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CONCESSÃO PERPÉTUA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica