Lei Ordinária nº 178, de 28 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
1970
Data
28/12/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica