Lei Ordinária nº 147, de 17 de agosto de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
147
Ano
1969
Data
17/08/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO, A TÍTULO ONEROSO, COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica