Lei Ordinária nº 354, de 14 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
354
Ano
1980
Data
14/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO JARDIM AREIA DOURADA, À AREIA DOURADA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica