Lei Ordinária nº 1.782, de 21 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1782
Ano
2016
Data
21/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2016
Veículo de Publicação
QOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART.40 DA LEI N° 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica