Decreto Legislativo nº 313, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
313
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o pedido do Processo PL nº 011/2010 – PMC N° 218/2010 de interesse de Interlub Especialidades Lubrificantes Ltda, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica