Decreto Legislativo nº 314, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
314
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o pedido do Processo PL nº 013/2010 – PMC N° 2010/001337-0 de interesse de El Elion Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica